INFORMAÇÃO GERAL

O endereço URL https://iqualcampus.eu/ do site é um domínio registrado pela Xunta de Galicia.

Esta página tem um propósito informativo e exclusivo de uso profissional, com o objetivo de facilitar ao público o conhecimento dos produtos e serviços jurídicos oferecidos. O acesso ao site é, em princípio, gratuito, sem prejuízo de que a contratação de produtos ou serviços através do site possa estar sujeita a uma contraprestação econômica.

O usuário se compromete a não utilizar o site nem as informações que ele fornece para a realização de atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública, e a respeitar as condições de uso estabelecidas pela Xunta de Galicia.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Xunta de Galicia é titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo deste site, incluindo, de maneira exemplificativa e não limitativa, o design gráfico, os códigos, as fontes, os textos, as imagens, os vídeos, as marcas, os logotipos ou os sinais distintivos.

É proibida a modificação, cópia, reprodução, download, transmissão, distribuição ou transformação dos conteúdos do site, se não houver autorização do titular dos respectivos direitos por escrito. Em qualquer caso, deve-se mencionar a origem do conteúdo quando usado, bem como seu autor.

A violação, por terceiros, dos direitos de propriedade intelectual ou de outro direito sobre o conteúdo deste site, titularidade da Xunta de Galicia, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

CONTEÚDO WEB E LINKS

A informação contida neste site pode não ser correta. Por isso, a Xunta de Galicia não se responsabiliza por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causada pela precisão, integridade ou veracidade da referida informação, bem como pelo uso por terceiros do conteúdo deste site, nem pelos possíveis erros no acesso a este. Ao mesmo tempo, a Xunta de Galicia se reserva o direito de suspender temporariamente a acessibilidade ao site quando necessário, sem necessidade de aviso prévio.

O acesso a este site é de responsabilidade exclusiva do usuário, e implica aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de uso contidos nele. O usuário garante a autenticidade e veracidade dos dados que comunicar, tanto ao preencher os formulários de registro como em qualquer outro momento, sendo sua responsabilidade a atualização das informações fornecidas, de forma que reflitam sua situação real. Da mesma forma, será responsável pela inexatidão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

O usuário se compromete a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a Xunta de Galicia oferece através de seu portal, e, de forma exemplificativa, mas não limitativa, a não empregá-los para:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias ao bem público e à ordem pública;
• Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou ataque contra os direitos humanos;
• Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da entidade de criação do site, aos seus fornecedores ou a terceiros, e introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos, ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar os danos mencionados;
• Tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

A Xunta de Galicia se reserva o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a Xunta de Galicia não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

Este site contém links para páginas externas, cujos conteúdos não são responsabilidade da Xunta de Galicia (sendo responsabilidade do usuário reger-se pelos termos e condições de utilização das páginas consultadas), bem como pelo uso indevido ou por atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública que os usuários realizem nessas páginas.

Ao mesmo tempo, o estabelecimento de qualquer hyperlink de uma página web deve ser feito para a página principal e fica proibida a reprodução total ou parcial dos serviços contidos no site da entidade.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As presentes condições gerais e as particulares que eventualmente possam ser estabelecidas, e com a redação que apresentem em cada momento, têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o portal continuar ativo. A Xunta de Galicia reserva-se, em todo caso, o direito unilateral de modificar as condições de acesso a estas, bem como seu conteúdo.

A pessoa que acessa o site aceita e está obrigada ao cumprimento das seguintes condições de uso: compromete-se a utilizar os serviços e informações oferecidos no site na forma em que são apresentados, sem modificar os conteúdos e para seu uso exclusivo, sem poder cedê-los de nenhuma forma, nem notificá-los a ninguém, e fica obrigada a utilizá-los em seu próprio e único interesse de acordo com a natureza dos conteúdos.

O usuário compromete-se a empregar suas chaves de acesso (nome e senha) exclusivamente como titular destas, sendo sua a responsabilidade por sua custódia, confidencialidade e correta utilização. A Xunta de Galicia reserva-se o direito de modificar estas condições gerais a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o usuário está obrigado a revisar as presentes condições gerais cada vez que acessar o site.

Os usuários estão cientes e aceitam voluntariamente que o uso da página e dos serviços e conteúdos ocorre, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

A Xunta de Galicia fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e perdas de toda natureza nos seguintes casos, sem caráter limitativo:

• Pela impossibilidade ou dificuldade de conexão à rede de comunicações através da qual este site é acessível, independentemente do tipo de conexão utilizada pelo usuário.
• Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao site, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do site ou de seus serviços ou conteúdos, quando se deva tanto à interrupção do serviço para manutenção técnica do site quanto a uma causa alheia ao âmbito de controle de nossa empresa, provinda direta ou indiretamente desta.
• Pela qualidade ou rapidez de acesso ao site e pelas condições técnicas que devem reunir o usuário para poder acessar o site e seus serviços ou conteúdos.
• Pela existência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático dos usuários ou em documentos eletrônicos ou arquivos ali armazenados.
• Pela perda que o usuário ou um terceiro possa sofrer como consequência de que outras pessoas usem sua senha, tanto com seu conhecimento quanto sem ele.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As presentes condições de uso são regidas pela lei espanhola, pelo que as partes devem submeter-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Santiago de Compostela, em caso de disputa ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação destas.

LITÍGIOS ONLINE

Em cumprimento com o dever de informação em matéria de resolução de litígios online conforme o art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online que se encontra à sua disposição no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/