O Instituto das Mulheres, organismo autónomo integrado no Ministério da Igualdade, realizou a II Jornada de trabalho sobre protocolos de prevenção e atuação perante o assédio sexual e em razão do sexo nas universidades, um encontro que dá continuidade ao processo de colaboração iniciado no passado mês de janeiro com universidades espanholas e a Conferência de Reitores e Reitoras das Universidades Espanholas (CRUE).
Nesta segunda jornada de trabalho, continuou-se a avançar no sentido de estabelecer critérios comuns de atuação para a criação de um documento conjunto de recomendações. O trabalho iniciado em janeiro parte da constatação de que o sistema universitário avançou significativamente na aprovação e desenvolvimento de instrumentos para fazer face ao assédio sexual e em razão do sexo, mas persistem dificuldades na sua aplicação prática. O desafio consiste em avançar para uma resposta integral que, além de dispor de procedimentos eficazes, garanta a prevenção, a deteção, a proteção e um atendimento adequado às pessoas afetadas.
A jornada foi inaugurada pela presidente do Instituto das Mulheres, Cristina Hernández; e pela representante da Conferência de Reitores e Reitoras das Universidades Espanholas (CRUE), Gema García.
“As universidades avançaram muito na criação de protocolos contra o assédio. Agora temos de conseguir que esses instrumentos sejam realmente eficazes quando ocorre uma situação concreta. Um protocolo não pode ser apenas um procedimento: tem de garantir que uma pessoa que denuncia ou comunica uma situação de assédio saiba a quem recorrer, encontre uma resposta rápida e coordenada e não fique desprotegida em nenhum momento. Isso exige melhorar a coordenação, partilhar soluções e colocar o atendimento e a proteção das vítimas no centro da resposta universitária, independentemente da universidade ou do contexto em que os factos ocorram”, salientou a presidente do Instituto das Mulheres, Cristina Hernández.
Um trabalho conjunto baseado na experiência
Durante o encontro foram abordadas duas questões identificadas na primeira jornada como especialmente relevantes. Por um lado, a coordenação entre os protocolos contra o assédio e os diferentes órgãos e procedimentos existentes nas universidades. Por outro, as universidades partilharam experiências sobre como atuar quando a pessoa alegadamente responsável pelo assédio não mantém uma relação laboral com a universidade.
Neste sentido, neste processo trabalhou-se especificamente a coordenação entre os protocolos e os procedimentos disciplinares; a relação com as inspeções de serviços, as defensorias universitárias e as comissões de convivência; as garantias de confidencialidade e de proteção contra represálias; a possibilidade de adotar medidas de proteção quando existe um processo penal; o atendimento e acompanhamento das pessoas afetadas durante todo o processo; ou a formação das pessoas que intervêm nos protocolos.
Na primeira jornada foi levantada a necessidade de que os protocolos possam abranger também pessoas de empresas contratantes ou subcontratadas, estágios externos, centros de investigação ou estadias internacionais, especialmente em situações nas quais a universidade não dispõe de capacidade sancionatória direta.
Para abordar estas questões, a jornada contou com a participação de representantes da Universidade Autónoma de Madrid, da Universidade de Granada e da Universitat Rovira i Virgili, que apresentaram as suas experiências às restantes universidades participantes.
A partilha de experiências permite, além disso, identificar práticas que já estão a funcionar em diferentes universidades e que podem ser transferidas para outras instituições.
Com esta segunda jornada, o Instituto das Mulheres mantém aberta uma linha de trabalho com as universidades destinada a continuar a aprofundar as dificuldades identificadas, partilhar soluções e avançar na elaboração de um documento conjunto de recomendações. O objetivo é passar da existência formal de protocolos para um sistema universitário capaz de prevenir o assédio, detetá-lo precocemente e oferecer uma resposta eficaz, coordenada e com garantias, que proteja e acompanhe adequadamente as pessoas afetadas.
Enquadramento jurídico
Nos últimos anos, praticamente todas as universidades aprovaram protocolos nesta matéria em função do atual quadro normativo — em particular a Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, relativa à igualdade efetiva entre mulheres e homens; a Lei Orgânica 1/2004, de 28 de dezembro; a Lei 3/2022, de 24 de fevereiro, relativa à convivência universitária; e a Lei Orgânica 10/2022, de 6 de setembro, relativa à garantia integral da liberdade sexual — que reforça a obrigação das instituições públicas de dispor de mecanismos eficazes para a prevenção e resposta perante o assédio sexual e em razão do sexo e outras condutas contrárias à liberdade sexual; e a Lei Orgânica 2/2023, de 22 de março, relativa ao Sistema Universitário.
No entanto, a experiência acumulada demonstra que persistem desafios relevantes, com diferenças apreciáveis na ativação dos procedimentos, na gestão dos casos, na coordenação interna e nas garantias oferecidas às pessoas afetadas.
Neste contexto, esta jornada faz parte de um processo de trabalho continuado destinado a identificar as dificuldades que ainda existem e a avançar para uma resposta mais homogénea e eficaz em todo o sistema universitário, reforçando tanto a prevenção como o atendimento e a proteção das vítimas.
Fonte: Instituto das Mulheres
