- O documento foi elaborado em colaboração com a Associação Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social
- Conclui que o preconceito androcêntrico exclui muitas mulheres de trabalhos feminizados de alto risco e deterioração física
O Ministério da Igualdade, através do Instituto das Mulheres, e a Associação Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social apresentam o relatório «Justiça social e perspetiva de género no acesso à reforma antecipada», uma publicação que reúne a análise e a reflexão geradas num seminário especializado, com a colaboração de Carmen Grau Pineda, María Gema Quintero Lima, Matthieu Chabanne e José Luis Tortuero.
No contexto atual da regulamentação do quadro normativo do sistema público de pensões para profissões especialmente penosas, perigosas ou insalubres, este documento evidencia as desigualdades de género que persistem no acesso à reforma antecipada e apresenta propostas concretas para garantir a igualdade efetiva entre mulheres e homens no acesso a uma pensão justa.
O relatório examina os fatores estruturais que dificultam o acesso das mulheres a condições equitativas de reforma antecipada. Aborda a disparidade resultante de uma maior precariedade, a subvalorização do trabalho realizado pelas mulheres e as condições em que o realizam, a sua dureza ou penosidade, a parcialidade no emprego e as interrupções na carreira profissional causadas pela falta de responsabilidade partilhada nos cuidados. Estes fatores afetam direta e negativamente a independência económica das mulheres e, em última análise, o montante das contribuições, o que aumenta o risco de pobreza na velhice.
Além disso, o documento salienta o forte viés androcêntrico nos mecanismos de reforma antecipada, favorecendo profissões tradicionalmente masculinizadas e excluindo trabalhos altamente feminizados que, embora não registem altos índices de acidentes, geram doenças crónicas e um deterioro físico e mental significativo. A falta de reconhecimento destes riscos laborais mantém uma discriminação estrutural que impede muitas mulheres de aceder a uma reforma equitativa.
A publicação deste relatório contém uma análise fundamental para contribuir para o reconhecimento e a correção das desigualdades de género no domínio da reforma e constitui uma inspiração para futuras discussões e medidas destinadas a garantir uma maior equidade e proteção social. Nesse sentido, o documento reclama a incorporação da perspectiva de género no procedimento prévio para determinar os casos que permitem antecipar a idade de reforma no sistema da Segurança Social através da aplicação de coeficientes redutores, que reflitam de forma equitativa as trajetórias profissionais das mulheres e permitam compensar a diferença nas pensões, considerando as condições de trabalho específicas das mulheres.
Consulte o relatório completo: https://www.inmujeres.gob.es/CentroDoc/Docs/JusticiaSocialJubilacionAnticipada.pdf
